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Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem coligações

As coligações permitem a união de vários partidos políticos, muitas vezes de ideologias partidárias diferentes, em um único grupo para disputar as eleições proporcio

Senado aprova PEC da reforma eleitoral sem coligações
Votação em segundo turno no Senado define fim das coligações para eleições proporcionais. Foto: Reprodução
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O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Eleitoral em dois turnos por maioria, nesta quarta-feira (22). Tópico polêmico, o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais para escolha de deputados e vereadores foi rejeitado pelos senadores, que aprovaram a mudança na data da posse dos governadores e presidente da República a partir de 2026 e a distribuição de verbas entre os partidos. Os pontos aprovados nas duas casas legislativas ainda devem ser promulgados pelo Congresso Nacional.

As coligações permitem a união de vários partidos políticos, muitas vezes de ideologias partidárias diferentes, em um único grupo para disputar as eleições proporcionais, permitindo o chamado “partido de aluguel”, prática deplorável. Elas também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de postulantes a um cargo público de siglas coligadas que recebam poucos votos. O trecho foi retirado após sugestão da relatora, a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

Já entre os pontos mantidos, estão o chamado “peso dois” para os votos recebidos por mulheres e negros que disputarem o cargo de deputado federal, e que será usado para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até o ano de 2030.

A fidelidade partidária também recebeu destaque. Os deputados ou vereadores que quiserem sair do partido e mudar de sigla, desde que tenham a concordância deste, não serão punidos. E, a partir de 2026, a data de posse para presidente passa a ser dia 5 de janeiro e para os governadores, dia 6 de janeiro. Atualmente, as posses ocorrem no dia 1 de janeiro.

Outro ponto aprovado diz que o partido que incorpora outras siglas não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais, inclusive aas relativas à prestação de contas. Os plebiscitos propostos pelas câmaras de vereadores serão realizados no mesmo período das eleições municipais e as consultas populares deverão ser encaminhadas à justiça eleitoral até 90 dias antes do pleito.

FONTE/CRÉDITOS: Alessandra Bernardo
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