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Senado aprova instituição de programa de incentivo para energias eólica e solar

Projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso no Senado

Senado aprova instituição de programa de incentivo para energias eólica e solar
Jean Paul: “É importante que tenhamos outros senadores se ajudando, se unindo em favor da energia renovável no Brasil”. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira 24, em decisão terminativa, um projeto que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento da Energia Eólica e da Solar Fotovoltaica (Pides). A autoria é do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame do Plenário do Senado.

O senador Jean Paul Prates (PT), que é membro da CMA, se posicionou favorável ao projeto e disse que vai lutar para que o governo federal o implemente e que se torne lei. “Este projeto de lei é muito bem-vindo. O projeto dispõe que o financiamento decorrerá de dotações do Orçamento Geral da União (OGU). Estabelece uma subvenção econômica, que vem do orçamento público da União, de até 500 milhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o fim de prover equalização de taxas de juros para o financiamento do programa. Hoje o banco já faz este tipo de operação, porém, esses recursos que viriam do orçamento, ajudariam a melhorar as condições de financiamento e fomentar mais projetos na área de energias eólica e solar”, explicou o senador petista.

E acrescentou: “Agora, a dificuldade de implementação é justamente que o governo federal aceite colocar dinheiro nesta rubrica. Vai ser outro debate. Esta segunda fase será mais difícil do que aprovar a lei. Mas, vou à luta. Eu sou relator do setorial de Minas e Energia do Orçamento, então vamos amarrar verbas para este fim. É importante para meu estado – Rio Grande do Norte”.

Além dos R$ 500 milhões por ano, a serem consignados no OGU do exercício seguinte ao da aprovação lei resultante do projeto e nos quatro exercícios seguintes, respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo governo federal, o Executivo também discriminará a origem da receita que financiará tais despesas. A proposta define que um ato do governo federal disporá sobre elegibilidade dos projetos de energia eólica e solar fotovoltaica, os respectivos prazos, carência e encargos máximos do financiamento.

Por fim, Jean Paul Prates evidenciou mais uma vez o potencial energético do Rio Grande do Norte. “É importante que tenhamos outros senadores se ajudando, e se unindo em favor da energia renovável no Brasil. Então, é bom que a gente tenha pensado em melhorar as condições de financiamento em outros pontos como as questões fiscais, contratuais, regulatórias, licenciamentos ambientais. E, principalmente, evoluir com a legislação e a regulação da atividade no mar – atividade offshore – que é um projeto de lei da nossa autoria e que vai abrir todo um horizonte para indústria da energia eólica, com grandes investimentos para o nosso Estado, que tem as maiores e melhores reservas do mundo de energia renovável”, evidenciou o senador petista.

FONTE/CRÉDITOS: agorarn
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