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Sabado, 15 de Junho de 2024
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Proposta determina coleta seletiva e logística reversa para o coco verde

Medida é semelhante à aplicada a outros produtos, como agrotóxicos, pilhas e pneus

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Proposta determina coleta seletiva e logística reversa para o coco verde
Mário Agra/Câmara dos Deputados
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Reginaldo Veras lembra que coco demora muito tempo para se decompor

O Projeto de Lei 616/24 determina a implantação de sistemas de coleta seletiva e logística reversa para o coco verde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere a exigência na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Produtores, distribuidores, comerciantes e transformadores pós-consumo de coco verde serão obrigados a estruturar esses sistemas de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.

A proposta prevê ainda ações de educação ambiental, com informações sobre gestão adequada do coco verde e práticas sustentáveis, sempre que possível em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de catadores.

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“A casca do coco verde, hoje descartada por todos no lixo convencional, em grande volume e sem nenhuma preocupação, demora muito tempo para se decompor”, disse o autor da proposta, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF).

“Existem tecnologias que permitem a extração de materiais a partir dos resíduos de coco e possibilitam a recuperação de recursos valiosos, contribuindo para a economia circular”, explicou o deputado, ao defender mudanças na legislação.

Atualmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos já exige logística reversa – a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para eventual reaproveitamento – no caso de agrotóxicos, pilhas e pneus, entre outros itens.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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