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Sexta-feira, 24 de Maio de 2024
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Projeto inclui preservação da saúde humana entre objetivos da Política de Educação Ambiental

Na Câmara, proposta precisa ser analisada por quatro comissões temáticas

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Projeto inclui preservação da saúde humana entre objetivos da Política de Educação Ambiental
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Ana Pimentel, autora da proposta

O Projeto de Lei 5622/23 inclui a proteção à saúde humana entre princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Publicada em abril de 1999, a PNEA tem como objetivos estimular a conscientização sobre as questões ambientais e sociais e a participação individual e coletiva na preservação do meio ambiente.

O projeto insere diversos dispositivos no texto da lei estabelecendo uma relação direta entre fatores ambientais e a saúde humana.

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A proposta, por exemplo, modifica o texto da PNEA para definir como um dos objetivos “a defesa da qualidade ambiental e das condições da saúde coletiva como um valor inseparável do exercício da cidadania”.

“Elementos como poluição do ar, contaminação da água, desmatamento e perda de biodiversidade impactam inevitavelmente na saúde humana, diretamente, desencadeando doenças respiratórias, cardiovasculares, infecciosas e outras, e indiretamente, restringindo os recursos naturais e as áreas habitáveis”, observa a autora, deputada Ana Pimentel (PT-MG).

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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