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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
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Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público

Proposta não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde

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Por Portal Correio do Agreste
Projeto assegura UTI em hospital privado para pessoa com mais de 80 anos na falta de leito público
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
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Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Júnior Mano pretende assegurar atendimento aos idosos

O Projeto de Lei 5345/23 assegura às pessoas com 80 anos ou mais e sem plano de saúde o direito a leito em unidade de terapia intensiva (UTI) de hospital privado quando não houver vaga em instituição pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

De acordo com o texto, o custo do tratamento será pago com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O texto deixa claro, no entanto, que a previsão de atendimento em UTI privada não retira dos hospitais públicos a obrigação de priorizar atendimentos a idosos sem plano de saúde.

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“A medida visa reduzir desigualdades, assegurando que idosos, especialmente os em situação de vulnerabilidade financeira, não sejam privados do atendimento emergencial de qualidade”, argumenta o autor da proposta, deputado Júnior Mano (PL-CE).

Tramitação O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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