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OSIVAN VENCE NAS URNAS E NA CORTE DE JUSTIÇA

O prefeito reeleito do município de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz(MDB)
OSIVAN VENCE NAS URNAS E NA CORTE DE JUSTIÇA

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O prefeito reeleito do município de Lagoa Salgada, Osivan Queiroz(MDB), tem mais um motivo para comemorar a vitória conquistada nas urnas de 15 de novembro.

Por unanimidade dos votos(7×0) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, decidiu manter o registro de candidatura anteriormente deferido pelo juiz de primeiro grau e posteriormente aos resultados das urnas contestado pelo Ministério Público Eleitoral, sob a alegação de que Osivan está sendo conduzido para o terceiro mandato consecutivo.

A defesa de Osivan Queiroz, defendida pelos advogados Erick Pereira e Leonardo Palitot, explicou que a jurisprudência que o Ministério Público Eleitoral se baseou para pedir o indeferimento do registro é de 2015, e o precedente usado pela juíza para deferir o registro é de 2020.

De acordo com Erick Pereira, a jurisprudência mais recente da relatoria do ministro Luiz Fux é absolutamente favorável ao prefeito eleito de Lagoa Salgada.

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