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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTE REGIONAL DE CANGUARETAMA

NOTA DO SINTE ESCLARECE FATOS OCORRIDOS EM REUNIÃO NA SEDE DO TCE
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINTE REGIONAL DE CANGUARETAMA
Imagem: Reprodução

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               O SINTE/RN, Regional de Canguaretama vem por meio desta nota, esclarecer os fatos ocorridos em reunião no dia 05/12/2019 na sede do TCE, presentes a Gestão Municipal de Canguaretama, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Tribunal de Contas, e esta entidade sindical.

              Ao abrir a conversa a Promotora que cuida do caso, questionou o   a adesão ao TAG, Termo de Ajustamento de Gestão, que seria celebrado entre a prefeitura, o Ministério Público, o TCE e o Sinte.

               A entidade informou que não houve proposta por escrito e que para assinar o TAG, que suspenderia promoções, progressões e quinquênios por um ano dos profissionais da Educação, necessitaria de uma proposta por escrito para ser aprovada em assembleia, seguindo assim o estatuto da entidade. Quanto ao retroativo, trouxeram que este seria pago de forma posterior, assegurado o direito de todo o período, porém quanto ao pagamento deste, só poderia ser discutido após a regularização das contas do município, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

           Inconformada a promotora do TCE, questionou a forma como este sindicato estava se comportando na reunião, questionando sempre se iria haver a assinatura por este sindicato, ressaltando que a não assinatura poderia gerar demissões dos profissionais, não só da educação, mas também de outras áreas. Informou que primeiro seriam os cargos de confiança e contratados, depois os não estáveis que entraram entre 1983 e 1988, e por fim, se necessário os efetivos.

              Vale ressaltar que em todas as reuniões a promotora, tratou os representantes desta entidade de forma imprópria, sempre em tons ameaçadores, divergindo completamente da postura com que tivemos durante as reuniões.

              O Sinte/RN, Regional de Canguaretama se retirou da referida reunião, por não concordar com os termos do TAG, nem com a condução das reuniões com a Promotora do Ministério Público de Contas, pois não admite a assinatura de nenhum documento sem deliberação em assembleia.

             Convoca, portanto, assembleia para o dia 13/12/2019, na Escola municipal José de Carvalho e Silva, para deliberar com a categoria medidas a serem tomadas.

#SINTERN#COMPROMISSO#RESPEITO#LUTA

Fonte

SINTE REGIONAL CANGUARETAMA

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