Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) classificaram a nova sequência de críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) a ministros da Corte como “ato de desespero” e chamaram de “pirotecnia” a tentativa do presidente de transformar, mais uma vez, o Sete de Setembro em ato político contra as instituições, em especial o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação, feita à CNN Brasil, é a de que, desde o encontro de Bolsonaro com embaixadores e a sequência de reações ao evento, consolidou a percepção de que não há espaço para qualquer ato contra a institucionalidade.
É majoritária dentro do STF a percepção de que, diferentemente do que o presidente faz querer crer, as falas contra o Poder Judiciário não encontram mais respaldo na cúpula das Forças Armadas.
O entendimento é o de que, ao chamar o Sete de Setembro para o Rio de Janeiro, Bolsonaro escolhe o que seria um terreno mais seguro para conseguir reunir um maior número de apoiadores. Os magistrados acreditam que o presidente deve conseguir, sim, levar às ruas quantidade expressiva de seguidores, mas que o ato não passará de “pirotecnia”.
O presidente anunciou há alguns dias que haverá um desfile militar na praia de Copacabana, por conta do Sete de Setembro. Tradicionalmente, o evento acontece na avenida Presidente Vargas, onde também fica o Palácio Duque de Caxias e o Quartel-General do Comando Militar do Leste.
A CNN apurou que o Estado- Maior Conjunto das Forças Armadas iniciou agora o planejamento para a mudança de local do desfile. Também é corrente entre ministros do STF o entendimento de que os manifestos em defesa da democracia, o da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e o da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), criaram uma espécie de freio aos rompantes de Bolsonaro.
A expressiva adesão, na avaliação do Supremo, é a de que a sociedade civil está atenta e, mais do que isso, já deixou claro que não admite qualquer movimento contrário às instituições. Procurado, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou.
‘Mentir precisa voltar a ser errado de novo. Sempre haverá maus perdedores’, diz Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nova acusação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, de que ele teria feito “interferência direta” para não aprovar o voto impresso no Congresso. Por meio das redes sociais, o magistrado chamou a declaração de mentirosa e disse que compareceu à Câmara dos Deputados como presidente da Justiça Eleitoral para atender a convites institucionais. “Mentir precisa voltar a ser errado de novo. Compareci à Câmara dos Deputados, como presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], para debater o voto impresso, atendendo a três convites oficiais. E foi a própria Câmara que derrotou a proposta de retrocesso. Mas sempre haverá maus perdedores”, disse Barroso.
Em entrevista a uma rádio gaúcha, Bolsonaro disse que Barroso articulou-se pela derrubada do voto impresso. “Presidente do TSE, Barroso foi ao parlamento e se reuniu com lideranças. No dia seguinte, eles trocaram vários integrantes das comissões, de modo que votaram contra a PEC do Voto Impresso”, disse.
A Câmara dos Deputados rejeitou, em agosto de 2020, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modificava o sistema eleitoral e tornava obrigatório o voto impresso nas eleições de 2022. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 parlamentares a favor, o texto foi arquivado.
O projeto rejeitado, da deputada Bia Kicis (PL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. A votação foi a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema também foi rejeitado em duas votações em comissão especial na Casa.
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