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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
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Governo do RN apresenta proposta de política salarial aos servidores estaduais

O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, na última quarta-feira (13), uma proposta de política salarial

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Governo do RN apresenta proposta de política salarial aos servidores estaduais
Foto: Arquivo TN
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O Governo do Rio Grande do Norte apresentou, na última quarta-feira (13), uma proposta de política salarial linear dos vencimentos, subsídios, salário-base e proventos dos servidores ativos e inativos, e pensionistas com paridade. A ideia foi apresentada durante reunião entre o Comitê de Gestão e Eficiência e representantes das categorias de sindicatos do funcionalismo público.

De acordo com a proposta, a recomposição se dará sempre no mês de abril, aplicando o índice de inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, iniciando agora em 2024, com implantação a partir de abril de 2025. Dentro da proposição, o menor salário pago aos servidores passaria a ser R$1.500, podendo ainda ser ajustado caso o valor do salário mínimo a partir de janeiro de 2025 for maior.

A proposta também fica condicionada a dois fatores, afirmou o Governo. Segundo projeções apresentadas pela equipe, é necessário que o crescimento da despesa bruta de pessoal do exercício de 2024, em relação ao ano de 2023, descontadas as implantações por decisão judicial e as obrigações patronais do regime próprio, não supere a 90% do crescimento da receita corrente líquida. Essa condição é atendida caso a Receita Corrente Líquida (RCL) cresça ao menos 7,2% e não haja recomposição salarial para os servidores e adequações no exercício de 2024.

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O segundo condicionante está relacionado ao estudo orçamentário-financeiro atestar que o incremento do gasto com pessoal no exercício da implantação, sobre o valor registrado no ano anterior, não exceda a 80% do crescimento estimado da RCL.

De acordo com o Governo do RN, outras reuniões junto aos sindicatos e associações dos servidores serão realizadas ao longo dos próximos dias. 

FONTE/CRÉDITOS: Tribuna do Norte
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