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Georgino Avelino tem que disciplinar sua área e Tibau do Sul agiu equivocado diz Advogado Normando de Andrade

Advogado Normando de Andrade comentou assunto de grande polemica no município

Imagem: Joás Nascimento

Um dos casos mais polêmicos no município de Senador Georgino Avelino/RN, comentado pelo especialista Jurídico Normando de Andrade; o caso é a Laguna Guaraíras e a expedição Barra do Cunhaú 2019, passeio marítimo que atenderia ao município Georginense, porém, que não deu certo após populares da cidade de Tibau do Sul, impedirem que tais participantes do passeio adentrasse a área pertencente ao município Georginense.

Para quem não sabe, a Laguna Guaraíras, principal envolvida em todo o assunto, pertence a três municípios; Georgino Avelino, Arez e Tibau do Sul. Porém, maior parte pertence ao município Georginense. Mas, na última sexta – feira, pela ocorrência registrada, foi notória a tomada de toda a área para o município de Tibau do Sul, isto, quando fizeram valer uma lei municipal daquele município na área pertencente a Georgino.

Por esse e outros tópicos, que consultamos o Advogado Normando de Andrade, para que ele como pessoa jurídica pudesse esclarecer acerca de seu entendimento a tudo o que ocorreu.

Em relação aos participantes do passeio serem impedidos de adentrarem a área Georginense, e certamente com isso foi-se o direito de cidadania dos moradores Georginenses que estavam presentes, ocasião em que reuniu até mesmo o grupo cultural de marujos do município; O Advogado comentou e disse que essa atitude poderia ter ocorrido por incentivo de alguém ou até mesmo de algum político querendo se promover:

“Primeiramente, correto não foi, até porque talvez eles tenham agido dessa forma, incentivados por alguém, ou algum político querendo se promover, segundo; essa expedição que na verdade era um passeio turístico, não existe qualquer Lei impedindo esse tipo de situação, até porque, pelo o que eu tive de conhecimento, esse passeio teve autorização da União, através da Marinha, de outros órgãos como Ibama e Idema. Então, não existe qualquer motivo para impedimento desta área, até porque Tibau do Sul não tem autonomia, pelo menos até o ponto em que sei, não tem autonomia em relação a Laguna Guaraíras, pois ela pertence a três municípios, parte a Tibau, parte a Georgino Avelino e parte a Arez, então, não existe qualquer motivo para proibir esse passeio, eles estão completamente equivocados.”

Destacamos em nossa conversa a conversa da organizadora do passeio Marítimo Ana Paula, juntamente com o prefeito da cidade de Tibau do Sul, que segundo ela, houve um momento que o mesmo salientou que a Laguna Guaraíras é administrada por aquela cidade, perguntamos ao advogado se o gestor estaria correto ao agir dessa forma, tomando as decisões do município vizinho, que no caso, Georgino Avelino.

“O prefeito de Tibau do Sul ele está totalmente equivocado, porque, se ele tiver criado alguma Lei que dá autonomia as praias de Tibau como a Lei do Governo Federal 13.240 de 2015 que dá aos municípios o direito de criar uma lei para administrar as orlas marítimas, ou seja, as praias, quanto a esse passeio, é um passeio em águas do mar, então não tem o prefeito nenhuma autonomia para essa prática que ele tenta agora implantar, até porque a Laguna Guaraíras não pertence totalmente a Tibau do Sul, e pelo que vi, ele não apresentou nenhum documento comprobatório que dá a ele, o direito de explorar ou administrar toda a Laguna Guaraíras.” Destacou

Sobre todo o acontecimento, perguntamos a ele se a população, bem como o município poderia tomar alguma providência em relação a tudo isso, onde o município vizinho impediu os próprios moradores de usufruir de seus direitos.

“Ela pode se reunir, fazer um abaixo assinado e requerer do prefeito municipal de Georgino Avelino para que ela bole essa lei de responsabilidade litorânea que é autorizada pela Lei Federal 13.240 de 2015, para agir, e a partir daí, tomar as providências cabíveis, porque a população por si só, a única coisa que ela pode fazer é aguardar as eleições e tomar as providências através do voto, tirando daqueles que na verdade; em vez de defender a sociedade, está prejudicando a Sociedade de Georgino Avelino.” Finalizou

Sabemos que de todo esse caso, o principal prejudicado da situação é o morador Georginense; morador que não teve o direito de ser reconhecido em sua própria terra, morador que talvez não tenha o direito em dizer que a laguna em sí, boa parte pertence a área de Georgino Avelino, morador que até o momento não teve um político que saiu em sua defesa. Diversos administradores já passaram pelo município Georginense, porém, até o momento, pelo que sabemos, nenhum teve a iniciativa de criar uma Lei municipal com um plano diretor, este que a Lei 13.240 oportuniza para que os municípios façam valer aquele seu espaço que é seu por direito.

O que resta para a população do município é, todos dar as mãos em busca de seus direitos, e daí, cobrar de seus representantes, bem como, o executivo juntamente com o legislativo municipal buscar a criação dessa Lei, que discipline não só a Laguna como também as dunas de Malembá, além de sua parte na boca da barra, para que assim a cidade tenha mais segurança em suas determinações.

Não queremos nesta postagem, criticar a ninguém, muito menos julgar, mas, devemos sempre agir em conformidade com a transparência, porém, o que é de Georgino; é de Georgino, da mesma forma que Tibau e Arez. Mas, sabemos que o município de Tibau do Sul, há algum tempo usufrui da área Georginense, até mesmo da croa (Banco de Areia) que após todo esse moído, a equipe da comunicação da Prefeitura, denominou a área pertencente ao município de Tibau do Sul, momento em que os moradores de Georgino Avelino não deixaram por isso mesmo, e comentaram que a área citada pertencia ao município Georginense. De uma coisa sabemos, que muitas águas ainda irão rolar.

Fonte

Portal Correio do Agreste
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Georgino Avelino tem que disciplinar sua área e Tibau do Sul agiu equivocado diz Advogado Normando de Andrade

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Um dos casos mais polêmicos no município de Senador Georgino Avelino/RN, comentado pelo especialista Jurídico Normando de Andrade; o caso é a Laguna Guaraíras e a expedição Barra do Cunhaú 2019, passeio marítimo que atenderia ao município Georginense, porém, que não deu certo após populares da cidade de Tibau do Sul, impedirem que tais participantes do passeio adentrasse a área pertencente ao município Georginense.

Para quem não sabe, a Laguna Guaraíras, principal envolvida em todo o assunto, pertence a três municípios; Georgino Avelino, Arez e Tibau do Sul. Porém, maior parte pertence ao município Georginense. Mas, na última sexta – feira, pela ocorrência registrada, foi notória a tomada de toda a área para o município de Tibau do Sul, isto, quando fizeram valer uma lei municipal daquele município na área pertencente a Georgino.

Por esse e outros tópicos, que consultamos o Advogado Normando de Andrade, para que ele como pessoa jurídica pudesse esclarecer acerca de seu entendimento a tudo o que ocorreu.

Em relação aos participantes do passeio serem impedidos de adentrarem a área Georginense, e certamente com isso foi-se o direito de cidadania dos moradores Georginenses que estavam presentes, ocasião em que reuniu até mesmo o grupo cultural de marujos do município; O Advogado comentou e disse que essa atitude poderia ter ocorrido por incentivo de alguém ou até mesmo de algum político querendo se promover:

“Primeiramente, correto não foi, até porque talvez eles tenham agido dessa forma, incentivados por alguém, ou algum político querendo se promover, segundo; essa expedição que na verdade era um passeio turístico, não existe qualquer Lei impedindo esse tipo de situação, até porque, pelo o que eu tive de conhecimento, esse passeio teve autorização da União, através da Marinha, de outros órgãos como Ibama e Idema. Então, não existe qualquer motivo para impedimento desta área, até porque Tibau do Sul não tem autonomia, pelo menos até o ponto em que sei, não tem autonomia em relação a Laguna Guaraíras, pois ela pertence a três municípios, parte a Tibau, parte a Georgino Avelino e parte a Arez, então, não existe qualquer motivo para proibir esse passeio, eles estão completamente equivocados.”

Destacamos em nossa conversa a conversa da organizadora do passeio Marítimo Ana Paula, juntamente com o prefeito da cidade de Tibau do Sul, que segundo ela, houve um momento que o mesmo salientou que a Laguna Guaraíras é administrada por aquela cidade, perguntamos ao advogado se o gestor estaria correto ao agir dessa forma, tomando as decisões do município vizinho, que no caso, Georgino Avelino.

“O prefeito de Tibau do Sul ele está totalmente equivocado, porque, se ele tiver criado alguma Lei que dá autonomia as praias de Tibau como a Lei do Governo Federal 13.240 de 2015 que dá aos municípios o direito de criar uma lei para administrar as orlas marítimas, ou seja, as praias, quanto a esse passeio, é um passeio em águas do mar, então não tem o prefeito nenhuma autonomia para essa prática que ele tenta agora implantar, até porque a Laguna Guaraíras não pertence totalmente a Tibau do Sul, e pelo que vi, ele não apresentou nenhum documento comprobatório que dá a ele, o direito de explorar ou administrar toda a Laguna Guaraíras.” Destacou

Sobre todo o acontecimento, perguntamos a ele se a população, bem como o município poderia tomar alguma providência em relação a tudo isso, onde o município vizinho impediu os próprios moradores de usufruir de seus direitos.

“Ela pode se reunir, fazer um abaixo assinado e requerer do prefeito municipal de Georgino Avelino para que ela bole essa lei de responsabilidade litorânea que é autorizada pela Lei Federal 13.240 de 2015, para agir, e a partir daí, tomar as providências cabíveis, porque a população por si só, a única coisa que ela pode fazer é aguardar as eleições e tomar as providências através do voto, tirando daqueles que na verdade; em vez de defender a sociedade, está prejudicando a Sociedade de Georgino Avelino.” Finalizou

Sabemos que de todo esse caso, o principal prejudicado da situação é o morador Georginense; morador que não teve o direito de ser reconhecido em sua própria terra, morador que talvez não tenha o direito em dizer que a laguna em sí, boa parte pertence a área de Georgino Avelino, morador que até o momento não teve um político que saiu em sua defesa. Diversos administradores já passaram pelo município Georginense, porém, até o momento, pelo que sabemos, nenhum teve a iniciativa de criar uma Lei municipal com um plano diretor, este que a Lei 13.240 oportuniza para que os municípios façam valer aquele seu espaço que é seu por direito.

O que resta para a população do município é, todos dar as mãos em busca de seus direitos, e daí, cobrar de seus representantes, bem como, o executivo juntamente com o legislativo municipal buscar a criação dessa Lei, que discipline não só a Laguna como também as dunas de Malembá, além de sua parte na boca da barra, para que assim a cidade tenha mais segurança em suas determinações.

Não queremos nesta postagem, criticar a ninguém, muito menos julgar, mas, devemos sempre agir em conformidade com a transparência, porém, o que é de Georgino; é de Georgino, da mesma forma que Tibau e Arez. Mas, sabemos que o município de Tibau do Sul, há algum tempo usufrui da área Georginense, até mesmo da croa (Banco de Areia) que após todo esse moído, a equipe da comunicação da Prefeitura, denominou a área pertencente ao município de Tibau do Sul, momento em que os moradores de Georgino Avelino não deixaram por isso mesmo, e comentaram que a área citada pertencia ao município Georginense. De uma coisa sabemos, que muitas águas ainda irão rolar.

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