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Decisão do TSE impede aliança de Rafael Motta com Fátima Bezerra

Deputado federal é pré-candidato ao Senado; para a Corte, partidos que formam coligação

Decisão do TSE impede aliança de Rafael Motta com Fátima Bezerra
Deputado federal Rafael Motta. Foto: José Aldenir
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Deputado federal é pré-candidato ao Senado; para a Corte, partidos que formam coligação para disputar o posto de governador devem lançar candidato único ao Senado

O deputado federal Rafael Motta (PSB) não pode participar da aliança com o PT para reeleição da governadora Fátima Bezerra (PT) se quiser manter a pré-candidatura ao Senado Federal. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira 21 que partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado.

Ao Agora RN, o advogado especialista em Direito Eleitoral Erick Pereira afirmou que os partidos integrantes da chapa majoritária decidem quem serão os candidatos. “Quando se forma a chapa majoritária, os partidos integrantes decidem as candidaturas. Se for mantida a maioria para a candidatura de Carlos Eduardo, a única hipótese para Rafael Motta manter a candidatura ao Senado é não coligar na chapa que terá a candidatura de Fátima Bezerra. Então ele sai de forma isolada, com tempo de TV só dele, e lança a candidatura. Isso é o que foi decidido, ou seja, foi mantido o entendimento ao longo dos últimos anos do TSE. Ricardo Levandoski tinha modificado, mas ele foi vencido”, pontuou.

A Corte analisou uma consulta feita pelo deputado federal Delegado Waldir (União Brasil). Ele perguntou se partidos que formam uma coligação para disputar o posto de governador são obrigados a lançar um único candidato ao Senado. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não, abrindo a possibilidade de candidaturas diversas ao Senado por integrantes de uma mesma coligação. O magistrado, no entanto, ficou vencido, por 4 votos a 3.

À reportagem, a assessoria de comunicação de Rafael Motta informou que o PSB não integra a federação com o PT no Rio Grande do Norte. Em nível nacional, Geraldo Alckmin (PSB) é o pré-candidato a vice-presidente na chapa de Lula. “A nossa pré-candidatura ao Senado segue firme, baseada no princípio da autonomia partidária. Todos os partidos políticos têm direito a lançar candidatos pros cargos em disputa. Vamos ampliar o diálogo e as andanças nos próximos dias, pra que mais pessoas conheçam o nosso projeto”, respondeu Rafael Motta nas redes sociais.

Em nível nacional, o PT, PV e PCdoB se uniram e formaram a federação Brasil da Esperança, que deve ser seguida por estados e municípios até os próximos quatro anos. No RN, para as eleições de outubro, esta federação se aliou ao MDB e ao PDT. Walter Alves, do MDB, é pré-candidato ao cargo de vice-governador ao lado de Fátima. Já Carlos Eduardo foi escolhido para ser pré-candidato ao Senado.

O entendimento do TSE vai impor uma escolha à governadora Fátima, já que o PSB e o PDT possuem pré-candidatos ao Senado. O PT já deliberou pelo apoio a Carlos Eduardo em encontro tático realizado recentemente. Caso a chapa de Fátima mantenha o apoio a Carlos Eduardo, Rafael Motta será candidato de forma isolada pelo PSB. Caso a governadora decida apoiar Rafael Motta, Carlos Eduardo será candidato de forma isolada pelo PDT.

No último dia 16, Lula esteve em Natal para evento ao lado de aliados. No ato, a chefe do Executivo estadual defendeu a aliança com o MDB e o PDT para as eleições deste ano. “Depois de todo o esforço, íamos entregar esse estado para aqueles que o destruíram? Não. Por isso, com esse senso de responsabilidade política, inspirados em Lula, estamos fazendo um movimento mais amplo. Trouxemos sim o MDB com o deputado Walter Alves para ser vice. Trouxemos o ex-prefeito do PDT para ser candidato ao Senado. É assim que se faz política, para que a gente possa avançar, para melhorar a vida do povo, primeiro precisamos ganhar eleição, para tirar o Brasil das garras do fascismo. O PT, com maturidade, aprovou essa aliança”.

FONTE/CRÉDITOS: agora rn
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