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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
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Comissão promove debate sobre o uso da colaboração premiada

Informações: Agência Câmara Notícias

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Por Portal Correio do Agreste
Comissão promove debate sobre o uso da colaboração premiada
Wilson Dias/Agência Brasil
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Wilson Dias/Agência Brasil
Algumas ações da PF contam com denúncias feitas em colaboração premiada

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (17) sobre a colaboração premiada, instituída no Brasil por meio da Lei 12.850/13.

Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor do requerimento para o debate, "o instituto da colaboração premiada trouxe avanços no enfrentamento ao crime organizado, mas vem, com certa frequência, sendo questionado judicialmente, inclusive com anulações de operações policiais e decisões judiciais decorrentes de denúncias acerca da forma de condução de investigações, oitivas e interrogatórios."

O deputado acredita que é preciso fazer um "diagnóstico de como ocorrem na prática esses acordos e, se for o caso, propor o aperfeiçoamento do instituto".

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O requerimento também foi assinado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA).

Clique aqui para ver a pauta da reunião e a lista de convidados.

A audiência pública será realizada às 16h30 no plenário 6.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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