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Quinta-feira, 20 de Junho de 2024
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Comissão aprova projeto que prevê repasse aos bombeiros de carro em depósito que seria levado a leilão

Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara

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Comissão aprova projeto que prevê repasse aos bombeiros de carro em depósito que seria levado a leilão
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Bilynskyj fez alteração no texto original pensando em possíveis disputas judiciais

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o repasse, aos Corpos de Bombeiros Militares, mediante convênio, de carros que seriam levados a leilão por órgãos de trânsito. Os veículos servirão para treinos de salvamento.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 222/24, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O relator fez ajustes no texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Além de especificar que os carros serão destinados apenas aos Corpos de Bombeiros Militares, o substitutivo determina que esses veículos deverão estar livres de ônus fiduciários, assegurando a proteção dos direitos de terceiros.

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“Muitos veículos que chegam a leilão podem estar sob financiamento ou possuir outras formas de ônus que implicam direitos reais, e o eventual repasse poderia gerar disputas judiciais”, explicou Delegado Paulo Bilynskyj no parecer aprovado.

Segundo Pedro Aihara, autor da versão original, os bombeiros militares têm hoje dificuldades para cursos, treinamentos e técnicas de resgate e salvamento mais realistas envolvendo veículos. “O repasse merece respaldo legal”, comentou ele.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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