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Quarta-feira, 19 de Junho de 2024
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Comissão aprova projeto que isenta a Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

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Comissão aprova projeto que isenta a Embrapa de taxas para registro de pesquisas e tecnologias
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Albuquerque: medida reconhece a importância da Embrapa para a pesquisa agropecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2694/21, que isenta a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) das taxas cobradas para registrar pesquisas, tecnologias e produtos.

O relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), recomendou a aprovação do texto. “Essa proposta estimula, valoriza e reconhece a contribuição da Embrapa, importante empresa pública de pesquisa agropecuária”, afirmou.

Pelo texto, já aprovado pelo Senado, a Embrapa ficará isenta por prazo indeterminado de cobranças feitas pelos seguintes órgãos:

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Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, do Ministério da Agricultura; Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), autor da proposta, a Embrapa hoje enfrenta dificuldades que chegam a impossibilitar a quitação, junto ao Inpi, de contribuições para emitir e proteger as patentes de alguns produtos.

Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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