Portal Correio do Agreste - A serviço do povo!

Quarta-feira, 24 de Julho de 2024
REDEC
REDEC

Política

Comissão aprova projeto que cria política de prevenção ao assoreamento de rios

Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada por mais uma comissão

Portal Correio do Agreste
Por Portal Correio do Agreste
Comissão aprova projeto que cria política de prevenção ao assoreamento de rios
Mário Agra/Câmara dos Deputados
IMPRIMIR
Espaço para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
Mário Agra/Câmara dos Deputados
O deputado Marcelo Queiroz recomendou a aprovação de novo texto

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios por meio da Recomposição de Matas Ciliares e do Controle da Erosão.

Mata ciliar é a vegetação que corre ao longo de cursos d’água e funciona como barreira de proteção, inclusive minimizando inundações e deslizamentos. Assoreamento é o acúmulo de terra, lixo e matéria orgânica no fundo de um rio.

O texto aprovado – um substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4488/23, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros –, obriga o governo a elaborar um plano para prevenir o assoreamento com metas, prazos e ações específicas. Todos anos, deve ser enviado ao Ministério Público um relatório das providências tomadas para corrigir a degradação das matas ciliares.

Publicidade

Leia Também:

O texto determina ainda que os proprietários de áreas rurais ou urbanas próximas a rios ou corpos d'água sejam incentivados, por meio de linhas de crédito específicas, benefícios fiscais e programas de educação ambiental, a recompor as matas ciliares e adotar práticas de controle da erosão.

Além disso, deve ser criado um cadastro nacional de áreas degradadas, de ravinas ou voçorocas (grandes buracos de erosão causados pela chuva e intempéries) ou em processo de assoreamento.

Licenças ambientais Conforme o texto aprovado, ao conceder licenças ambientais, o Poder Público deverá avaliar a necessidade de mecanismos para reter sedimentos nos sistemas de drenagem urbana e controlar a erosão em obras como pontes, bueiros e canais, ou em loteamentos.

De acordo com deputado Marcelo Queiroz, o novo texto foi elaborado em parceria com técnicos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, visando o aprimoramento da redação.

Próximos passos A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
Comentários:
JATOBÁ
JATOBÁ
REDECON
REDECON

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )