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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
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Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni

Proposta também permite o pagamento do Fies com prestação de serviço público; texto ainda será analisado por outras comissões da Câmara

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Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni
Mario Agra / Câmara dos Deputados
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Mario Agra / Câmara dos Deputados
 
Deputada Rogéria Santos recomendou a aprovação da proposta, com mudanças

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta as instituições universitárias que aderirem ao Programa Universidade para Todos (Prouni) da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.

A isenção valerá desde que a instituição cumpra as regras da Lei Complementar 187/21, que regulamenta a certificação das entidades beneficentes.

Atualmente, as instituições do Prouni já possuem isenção de outros tributos, como o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).

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O programa oferece bolsas de estudo universitárias, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de instituições privadas.

Pagamento do Fies com serviço O projeto permite ainda que os estudantes com financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) possam amortizar a dívida com a prestação de serviços em órgãos federais.

Pelo texto prevê que um semestre de trabalho, com jornada diária de quatro horas, amortizará quatro semestres cursados.

Novo texto A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação das duas medidas. Ela apresentou um substitutivo que reúne o Projeto de Lei 4980/16, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que trata da isenção ao Prouni, ao apensado – PL 2932/19, do deputado Professor Alcides (PL-GO), que prevê o pagamento do Fies com prestação de serviço público.

Para a deputada, as duas propostas estimulam o acesso dos jovens à universidade, em especial a isenção da contribuição previdenciária às instituições do Prouni. “Com a concessão da isenção, poderá ser facilitada a adesão e a permanência de instituições ao Prouni, medida fundamental para a continuidade do programa”, disse Rogéria Santos.

A relatora ressaltou ainda que o Prouni é um dos responsáveis pelo aumento do número de pessoas na faixa etária de 25 a 35 anos com ensino superior.

Próximos passos O PL 4980/16 será analisado agora, em caráter conclusivo, nas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

 

 

FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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