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Domingo, 21 de Julho de 2024
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Comissão aprova medidas de segurança obrigatórias nas escolas

Proposta poderá ser examinada diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para o projeto

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Comissão aprova medidas de segurança obrigatórias nas escolas
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O deputado Rodrigo Valadares recomendou a aprovação da proposta 

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5671/23, que obriga escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir e combater casos de violência em suas instalações. 

Pelo texto, do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, os estabelecimentos de ensino deverão providenciar:

dispositivo emergencial – o chamado botão do pânico – para acionar autoridades em caso de incidentes com múltiplas vítimas; câmeras de vigilância; treinamento de pessoal para operar os equipamentos de segurança; e planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.

O projeto também altera a lei do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para destinar, no mínimo, 5% dos seus recursos para ações relacionadas à segurança nas escolas, incluindo compra de equipamentos e treinamento de pessoal. Além dos recursos do FNSP, os equipamentos poderão ser instalados com recursos de parceria entre União, estados e municípios.

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“A integração pretendida, da União, estados e municípios, é medida essencial para a consecução do objetivo da lei, bem como a destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem os quais seria praticamente inviabilizada a pretensão legislativa”, avaliou o relator, deputado Rodrigo Valadares (União-SE). O parecer dele foi favorável ao projeto. 

O texto aprovado também determina a criação nos órgãos de inteligência ligados à segurança pública dos estados uma área específica para prevenção da violência no âmbito escolar e na internet.

Próximos passos A proposta será analisada ainda pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, poderá ser examinado diretamente pelo Plenário, que já aprovou regime de urgência para o projeto. 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
FONTE/CRÉDITOS: Agência Câmara Notícias
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